João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de co...

Q6375 | Direito Constitucional > Administração pública

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.

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