Questões de concursos 2019
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No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Realizar o encaminhamento da mulher vítima de violência doméstica ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal configura uma das providências da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item.
O financiamento, o monitoramento e a execução de pesquisas e estatísticas com a perspectiva de gênero, relativos às diversas questões que originam a violência doméstica e familiar contra a mulher, são uma das medidas integradoras que devem ser adotadas para a eliminação da violência doméstica contra a mulher.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item.
O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Enquanto Pedro estava praticando um crime de furto em um carro localizado na rua, Antônio, que morava na casa da frente, contatou o seu advogado e perguntou quem poderia prendê-lo.
À luz da sistemática afeta aos direitos e garantias constitucionais, o advogado respondeu corretamente que, naquele instante, Pedro
Leia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado”. No que se refere à Lei Federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a agressão contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando algumas das formas de violência doméstica e familiar às suas definições.
Coluna 1
1. Física.
2. Moral.
3. Psicológica.
Coluna 2
( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: