Questões de concursos 2016

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Q4692 | Direito do Trabalho > Relação de trabalho e de emprego

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo, dentre eles,
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Q4691 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:
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Q4690 | Direito do Trabalho > Direito do Trabalho

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:
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Q4689 | Direito Administrativo > Improbidade administrativa

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Rondônia foi processado por improbidade administrativa juntamente com a empresa YX e seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado que o procedimento licitatório foi forjado, de modo a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos. Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa, sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. A tese de Josberto está
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Q4688 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
No curso de determinado processo administrativo de âmbito federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente interpretada e, em seguida, extinto o processo. Posteriormente, a Administração pública deu nova interpretação à mesma norma, e desarquivou o mencionado processo administrativo para aplicá-la retroativamente. Nos termos da Lei n°9.784/1999,
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Q4687 | Direito Administrativo > Regime jurídico dos servidores públicos federais

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastamento observou todos os trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento para estudo no exterior. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o afastamento pleiteado
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Q4686 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial. Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação do respectivo contrato. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado é de
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Q4685 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre atos administrativos, considere:

I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

Está correto o que se afirma em
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Q4684 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
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Q4683 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante à associação sindical, considere:



I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.




II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.




III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.




IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.




De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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