Questões de concursos 2017

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Q4874 Direito Tributário › Execução Fiscal e Processo Tributário

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da execução fiscal, considere:

I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.

III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q4873 Direito Processual Civil › Formação, Suspensão e Extinção do Processo

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

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Q4872 Direito Civil › Fatos Jurídicos e Negócio Jurídico

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

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Q4870 Direito Civil › Pessoas Jurídicas

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que

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Q4869 Direito Administrativo › Agentes públicos

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato de promoção. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a promoção

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Q4868 Direito Administrativo › Contratos Administrativos

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere abaixo o que concerne aos contratos administrativos.

I. A inadimplência do contratado, com referência a encargos fiscais, poderá, em algumas hipóteses, onerar o objeto do contrato.

II. A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não exime o contratado de suas responsabilidades, tanto legais, quanto contratuais.

III. Na fiscalização da execução contratual, admite-se a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o representante da Administração de informações pertinentes a essa atribuição.

IV. O fato do príncipe não se preordena diretamente ao particular contratado, pois tem cunho de generalidade e apenas reflexamente incide sobre o contrato, ocasionando oneração excessiva ao particular independentemente da vontade deste.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q4867 Direito Administrativo › Atos administrativos

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Rodrigo é servidor público federal e chefe de determinada repartição pública. Rodrigo indeferiu as férias pleiteadas por um de seus subordinados, o servidor José, alegando escassez de pessoal na repartição. No entanto, José comprovou, que há excesso de servidores na repartição pública. No caso narrado,

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Q4865 Direito Constitucional › Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso para a magistratura. Adalberto descobriu, ao consultar a Constituição Federal, que há a possibilidade de realizar seu sonho, pois, além dos membros oriundos da magistratura de carreira, o Tribunal Superior do Trabalho, observado o disposto na Constituição Federal, é composto por

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Q4864 Direito Constitucional › Conselho Nacional de Justiça

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal:

I. Mauro é Ministro.

I. Verônica é Presidente.

III. Lúcio é Vice-Presidente.

O Conselho Nacional de Justiça será composto por

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Q4863 Direito Constitucional › Administração Pública

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato de Prefeito, Sérgio

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