Questões de concursos 2017

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Q4879 | Direito do Trabalho > Intervalos Inter e Intrajornada

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

Q4878 | Direito do Trabalho > Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

Q4877 | Direito do Trabalho > Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Lucila, em razão da abertura involuntária do colo do útero, de forma prematura, comprovada por atestado médico oficial, sofreu um aborto na segunda semana de gestação. Neste caso, o contrato de trabalho de Lucila será

Q4876 | Direito do Trabalho > Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é

Q4875 | Legislação Federal > Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na ação de desapropriação,

Q4874 | Direito Tributário > Execução Fiscal e Processo Tributário

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da execução fiscal, considere:

I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.

III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q4873 | Direito Processual Civil > Formação, Suspensão e Extinção do Processo

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

Q4872 | Direito Civil > Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

Q4871 | Direito Civil > Defeitos do Negócio Jurídico

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão anulada

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.

II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q4870 | Direito Civil > Pessoa Jurídica

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que

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