Q4904 Estatuto da Pessoa com Deficiência › Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à