Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os direitos relacionados ao atendimento prior...

Q4792 | Estatuto da Pessoa com Deficiência > Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

2017 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

ao recebimento de restituição de imposto de renda.

à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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