João, servidor público estável, foi demitido do serviço público após regular processo administrativo. Em razão da vacância, Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no antigo cargo, que fora ocupado por Maria. À luz da sistemática constitucional, Maria:
A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação, em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder, durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem essa atividade seriam beneficiados com dois dias de folga ao trabalho, enquanto os que se negassem a atuar teriam restringidos determinados direitos. João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de modo que não poderia exercê-la. À luz da sistemática constitucional, João:
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas em alguns ciclos, já que a matéria era de competência legislativa concorrente com a União. Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao princípio da economicidade. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando o Juiz Diretor do fórum na parte administrativa. Diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica no fórum, Maria entrou em contato com a sociedade empresária prestadora do serviço e solicitou o reparo. O empregado Marcelo da concessionária Beta compareceu ao local e, ao realizar manutenção e conserto no poste, deixou uma ferramenta cair de seu bolso, atingindo o rosto de Maria, que sofreu graves lesões. Em razão dos danos sofridos, Maria contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a imposição de penalidade mais grave. Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de agente competente para decidir determinada matéria no bojo de processo administrativo, João praticou ato administrativo com motivação explícita, clara e congruente, porém consistente em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres e decisões constantes dos autos, que, neste caso, são parte integrante do ato. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
Relacione as frentes de atuação na proteção da Floresta Amazônica listadas a seguir com suas respectivas descrições. 1. Controle do desmatamento 2. Causas da degradação florestal 3. Sistemas de preservação da vegetação natural ( ) Apoiar os programas de monitoramento por satélite e de fiscalização ambiental que possibilitam a observação e a detecção de alterações da cobertura florestal “em tempo real”. ( ) Efetuar uma governança ambiental condizente com sanções e punições eficazes na dissuasão de práticas ilícitas, além de promover um modelo de desenvolvimento sustentável regional. ( ) Entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública, potencializando as ações de conservação na Amazônia. A relação correta, de cima para baixo, é:
No Brasil, para se referir ao ambiente amazônico, usam-se duas referências geográficas - bioma Amazônia e Amazônia Legal - e uma geopolítica - Pan-Amazônia. A respeito das diversas classificações do ambiente amazônico, é correto afirmar que:
Um artigo sobre a vida eclesiástica trazia em seu texto três afirmações em sequência: - Os religiosos levam uma vida sóbria e isenta de preocupações com a família; - A vida sóbria e isenta de preocupações com a família a torna apta para trabalhos intelectuais; - A aptidão para trabalhos intelectuais torna essa vida própria ao ensino. A conclusão lógica que o artigo deve tirar dessas premissas é: