Questões de concursos 2021

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Q17580 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.


A situação apresentada configura caso de

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Q17579 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

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Q17578 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

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Q17577 Direito Processual Penal › Habeas Corpus no Processo Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

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Q17576 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

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Q17575 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que

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Q17574 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2021 FUNDATEC Prefeitura de Ivoti - RS Motorista
De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao ______________________, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q17573 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2021 FUNDATEC Prefeitura de Ivoti - RS Técnico em Contabilidade
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
II. Revitimização da depoente, permitindo sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Quais estão corretas?

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Q17572 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2021 IBADE ISE - AC Agente Socioeducativo
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:

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Q17571 Direito Processual Penal › Das Provas

2021 IBADE ISE - AC Agente Socioeducativo
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:

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