2025
Quadrix
CAU - MAAuxiliar de Fiscalização e Atendimento
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
2025
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CAU - MAAuxiliar de Fiscalização e Atendimento
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e a livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
2025
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CAU - MAAuxiliar de Fiscalização e Atendimento
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
Todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensado o prévio aviso à autoridade competente.
2025
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CAU - MAAuxiliar de Fiscalização e Atendimento
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
2025
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CAU - MAAuxiliar de Fiscalização e Atendimento
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
São a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Fábio, residente e domiciliado no Município Alfa, no interior do Estado do Amazonas, tomou conhecimento de que o prefeito da municipalidade editou ato administrativo ilegal e lesivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Preocupado com a situação posta, Fábio buscou informações sobre o que ele poderia fazer para contribuir para a anulação da referida medida. Nesse cenário, em tema de controle judicial da Administração Pública, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Lucas e Caio, estudantes da Universidade Federal do Pará, organizaram e convocaram pacífica manifestação, mediante reunião de centenas de pessoas em uma praça pública de Belém, em defesa dos direitos dos povos originários. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Rodrigo, maior e capaz, tomou conhecimento de que a autoridade judicial competente decretou a sua prisão preventiva, sob o fundamento de que ele teria praticado um crime de roubo no interior de uma Agência dos Correios, localizada em Brasília, no Distrito Federal. Contudo, Rodrigo, que ainda não foi preso, tem inúmeros comprovantes de que, no horário do cometimento do delito, se encontrava em Salvador, na Bahia. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo. Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:
2025VUNESPUNESPAssistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19
Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residência para averiguar se uma televisão, furtada no bairro no dia anterior, estaria na posse de Herculano, pois haviam recebido uma denúncia anônima que os levara a acreditar que o crime poderia ter sido cometido por ele.
Com base na situação hipotética e no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que