Questões de concursos 2025

1.034 questões de provas de 2025 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q16261 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, a Constituição permite:

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Q16260 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Flávia estava assistindo a uma série policial e ouviu o oficial dizer os direitos que o preso possuía. Curiosa, resolveu pesquisar se esses direitos também se aplicavam no Brasil. Ao consultar a Constituição Federal de 1988, descobriu que o preso deve ser informado de seus direitos, que são:

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Q16259 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

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Q16258 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.


As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q16257 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.


Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.

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Q16256 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.


O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.

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Q16255 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.


São consideradas cruéis, para fins de proteção constitucional ao meio ambiente, manifestações culturais com animais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que haja lei específica que garanta o bem-estar dos animais envolvidos nessas práticas.

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Q16254 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.


Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.

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Q16253 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue.


É vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

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Q16252 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) TCU Técnico Federal de Controle Externo

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue.


A suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda desses direitos é definitiva, sem possibilidade de reaquisição.

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