Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não... - Faroeste

Q16453 Direito Penal › Demais Crimes em Espécie

2023 CONSULPLAN Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Educador Social

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.

Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.

Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

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