Q16365 Direito Penal › Crimes contra a fé pública

2023 IDECAN SSP - SE Agente Técnico de Necropsia

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir:


I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro.

III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.

IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade.


Após análise, admite-se como correta(s)

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