Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:

Q7127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência > Legislação das Pessoas com Deficiência

2024 | FGV | TRF - 1ª REGIÃO | 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal;

os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado;

a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados;

a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.

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