Questões de concursos 2024

1.364 questões de provas de 2024 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q17265 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2024 CEBRASPE (CESPE) ITAIPU BINACIONAL Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança
À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a opção correta.

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Q17264 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2024 IBFC Prefeitura de Manaus - AM Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q17263 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 IBFC Prefeitura de Manaus - AM Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:

I. Compreende-se como unidade doméstica a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Estão corretas as afirmativas:

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Q17261 Direito Processual Penal › Sistemas de Investigação

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

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Q17260 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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Q17259 Direito Processual Penal › Das Provas

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

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Q17258 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.

Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar

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Q17257 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Alpestre - RS Eletricista
Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

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Q17256 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Paulo Bento - RS Técnico em Enfermagem
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:

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Q17255 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Técnico em Enfermagem
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:


I. Apenas a qualificação do agressor.

II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.

III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.


Quais estão corretas?

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