O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país. A nova r...

Q150 | Atualidades > Economia Nacional

2023 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país. A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).

(ebc. Disponível em https:shre.ink/kNjM. Acesso em 03/04/2023. Adaptado)

A respeito da proposta anunciada, é correto afirmar que ela

projeta que o déficit primário será zerado em 2026, com superávit de 5% do PIB em 2024 e 6% em 2025.

limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

estipula o teto de crescimento da despesa a 10% ao ano acima da inflação.

determina que a dívida pública bruta cairá levemente até 2025 e será estabilizada a partir de 2026.

prevê que o excedente de superávit primário acima do teto da banda será usado para investimentos em saúde.

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