Q8616 | Legislação TJ-SP > Normas da Corregedoria

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Os livros de cargas de autos e mandados, após revisados e decorridos cinco anos do último registro efetuado, poderão ser inutilizados, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, desde que reputados sem utilidade para conservação pelo escrivão judicial.

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