Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado co...

Q6055 | Legislação Estadual > Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;

a soma do principal, juros e multas e correção monetária;

a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes;

a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;

a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.