Q8603 | Legislação TJ-SP > Normas da Corregedoria

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
As testemunhas de processo criminal, sejam de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

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