Tramitam em segredo de justiça os processos
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Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, pa...
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou...
Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que
No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:
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