Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...

Q5251 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

2022 | FCC | TRT - 22ª Região (PI) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano.

não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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