São legitimados a ajuizar ação civil pública:I. Ministério Público.II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.III. A...

Q5559 | Direito Processual Civil > Legislação Processual Civil Especial

2024 | FCC | MPE - PB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade

São legitimados a ajuizar ação civil pública:

I. Ministério Público.

II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.

III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.

IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I, IV e V.

II, III e V.

I, II e IV.

III, IV e V.