Q17285 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe lesão corporal comprovada através do competente exame de corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações, marque a alternativa correta.

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