A citação inicial do acusado que se encontra no território sujeito à jurisdição do juiz que a ordenou será realizada por mandado.
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Faroeste (inéditas)
Entre os requisitos do mandado de citação, exige-se a subscrição do juiz e a rubrica do escrivão.
Faroeste (inéditas)
O mandado de citação deverá indicar o nome do querelante nas ações penais iniciadas por queixa.