A carta precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o cumpra-se e realizada a citação por mandado do juiz deprecado.
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Entre os requisitos do mandado de citação, exige-se a subscrição do juiz e a rubrica do escrivão.
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O mandado de citação deverá indicar o nome do querelante nas ações penais iniciadas por queixa.