Q9017 | Direito Processual Civil > Da Forma dos Atos Processuais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O juiz, de ofício ou a requerimento, controlará a validade das convenções processuais celebradas pelas partes, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade, de inserção abusiva em contrato de adesão ou de manifesta situação de vulnerabilidade de alguma das partes.

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