Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.

Q4270 | Direito Penal > Extinção da Punibilidade e Prescrição

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

a morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.

a morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.

o indulto natalino.

a prescrição antecipada.

o perdão judicial, em crime culposo.

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