No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Q16346 Direito Penal › Lesões corporais

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada da metade.

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena será duplicada.

O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa.

Se da lesão resultar perda ou inutilização do membro, sentido ou função estará caracterizada a lesão corporal seguida de morte.

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