Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, - Faroeste

Q2968 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2011 FCC TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

proteção em face da automação, na forma da lei.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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