Questões de concursos 2011

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Q7331 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Q7330 Direito Penal › Crimes contra a fé pública

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.

Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.

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Q7329 Direito Processual Penal Militar › Atos Probatórios

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

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Q7328 Direito Processual Penal Militar › Atos Probatórios

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

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Q7327 Direito Processual Penal Militar › Medidas Assecuratórias e Preventivas

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

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Q7324 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

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Q7323 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

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Q7322 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
São penas disciplinares:

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Q7321 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que

I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;

II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;

III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;

IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

Está correto o contido em

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Q7320 Informática › Editores de Apresentação

2011 VUNESP TJM - SP Escrevente Técnico Judiciário
No MS-PowerPoint 2007 Português Brasil, em sua configuração padrão, as teclas de atalho para iniciar a apresentação de slides a partir do slide atual são

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