Q16603 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2025 CEBRASPE (CESPE) TRF - 6ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Sem Especialidade

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça.


Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.

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