Q16607 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2025 CEBRASPE (CESPE) TRF - 6ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Sem Especialidade

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça.


O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime próprio da Defensoria Pública.

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