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Constitui dever do funcionário guardar sigilo sobre os assuntos da repartição, especialmente sobre despachos, decisões o...
Configura dever do funcionário residir exclusivamente no local onde exerce o cargo, não se admitindo residência em local...
O dever de representar sobre irregularidades reputa-se cumprido tanto pela denúncia apresentada à ouvidoria do órgão ou...
É vedado ao funcionário retirar da repartição qualquer documento ou objeto, ainda que disponha de prévia permissão da au...
É proibido ao funcionário entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranh...
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