Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a: - Faroeste

Q17710 Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal

2017 FUNDATEC IGP - RS Técnico em Perícias

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

Natureza da infração.

Litispendência.

Distribuição.

Conexão ou continência.

Prerrogativa de função.

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