Q16245 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 FGV Prefeitura de São José dos Campos - SP Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem
O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Para tanto, avalie, com base no referido artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão corretos os itens

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