Q16929 Direito Constitucional › Ordem Social

2024 FGV Prefeitura de Macaé - RJ Assistente Previdenciário - Arquivo
O § 2º do Art. 201 da Constituição Federal determina que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.” As opções a seguir apresentam benefícios que seguem essa regra, à exceção de uma. Assinale-a.

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