No processo civil, admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico...
A carta rogatória é o instrumento adequado para que órgão jurisdicional brasileiro de competência territorial diversa pr...
Expede-se carta arbitral para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato objeto de pedido...
Se ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a ca...
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
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