O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...

Q16886 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 IBFC TJ - MG Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.

A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria

Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada

A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa

Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro

Platão praticou crime contra a administração pública

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