No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que: - Faroeste

Q6589 Direito Processual Civil › Dos Sujeitos do Processo

2022 FGV TJ - TO Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

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