A criação de pessoa jurídica de fachada para participar de licitação pública enquadra-se no rol de atos lesivos relativos a licitações e contratos. - Faroeste

Q11306 | Conhecimentos Bancários > Legislação Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A criação de pessoa jurídica de fachada para participar de licitação pública enquadra-se no rol de atos lesivos relativos a licitações e contratos.

Certo

Errado

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

A Lei nº 12.846/2013 atribui à pessoa jurídica responsabilidade administrativa e civil por atos lesivos praticados em se...

Faroeste (inéditas)

Para que a pessoa jurídica seja responsabilizada com base na Lei Anticorrupção, é indispensável a demonstração de que se...

Faroeste (inéditas)

Os dirigentes e administradores da pessoa jurídica respondem pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção na medida...

Faroeste (inéditas)

Sociedade estrangeira que possua apenas uma filial no território brasileiro está fora do alcance da Lei nº 12.846/2013,...

Faroeste (inéditas)

Fundações e associações de pessoas, ainda que não exerçam atividade empresarial, submetem-se ao regime de responsabiliza...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!