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Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele adentraram para recolher provas em investigação policia...
Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Minist...
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. O Juiz formará...
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