Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Q3623 | Direito Processual do Trabalho > Custas e emolumentos

2012 | FCC | TRT - 6ª Região (PE) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das custas pro- cessuais.

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

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