Q6595 | Direito Processual Civil > Dos Processos nos Tribunais e Precedentes

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.
Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:

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