Q16586 Direito Constitucional › Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.