Q16586 Direito Constitucional › Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

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Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.

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