A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da...

Q16138 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.

O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.

A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.

O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.

O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.

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