Q16175 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).


A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.

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