O juiz não fica impedido de exercer jurisdição no processo em que seu primo atue como defensor, pois o parentesco entre primos, de quarto grau na linh... - Faroeste

Q15672 | Direito Processual Penal > Juiz

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

O juiz não fica impedido de exercer jurisdição no processo em que seu primo atue como defensor, pois o parentesco entre primos, de quarto grau na linha colateral, escapa ao limite legal do terceiro grau.

Certo

Errado

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim,...

Faroeste (inéditas)

O impedimento do juiz decorrente da atuação de seu parente como defensor no processo alcança apenas os parentes, consang...

Faroeste (inéditas)

É vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha.

Faroeste (inéditas)

A hipótese em que o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, so...

Faroeste (inéditas)

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!