O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei
Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida ju...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenç...
O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se...
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo...
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!
