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No processo penal, a citação inicial do réu que se encontre no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver orde...
O réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, embora em local conhecido no país, será citado m...
A carta precatória de citação será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o 'cum...
Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado remeterá a este os a...
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, o juiz deprecado deverá promover a citação...
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