No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusaç...

Q120 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

2023 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente

No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado,

o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.

a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.

o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.

o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.

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